Saber como funciona os direitos autorais de livros ajuda a compreender melhor em quais situações eles podem ser aplicados pelo autor.
Todo uso prévio sem autorização de uma obra se caracteriza como violação e o seu criador pode registrar queixa na esfera civil e penal para reivindicar seus direitos.
A legislação protege o autor tanto no seu Direito Moral como no Patrimonial, ou seja, no direito à propriedade intelectual.
Ficou interessado e quer saber como ele funciona? Continue a leitura e confira.
O que diz a lei sobre os direitos autorais?
Antes de saber como funciona os direitos autorais é importante conferir o que diz a legislação brasileira sobre o assunto.
Os direitos do criador de uma obra são regidos pela Lei nº. 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 que, em seu artigo 28, prevê que cabe ao autor o direito exclusivo de utilizar, fruir e dispor da sua obra.
O artigo 29 estabelece que qualquer forma de utilização da obra depende de autorização prévia e expressa do autor.
De forma geral, a legislação protege a obra e o autor, ou seja, protege o seu Direito Moral e Patrimonial.
O Moral garante o direito do reconhecimento da autoria da obra, além de protegê-la de qualquer modificação que possa ferir a reputação e a honra do escritor.
Já o Patrimonial se refere de forma exclusiva à proteção no que diz respeito ao uso e a exploração financeira da obra de maneira indevida, seja pelo editor ou por terceiros.
Como funciona os direitos autorais?
Mas, afinal, como funciona os direitos autorais em relação à editora?
Quando o autor ou autora deseja lançar o seu livro é preciso assinar um contrato com a editora, seja ela do formato comercial tradicional ou independente, ou ainda nas plataformas digitais.
Neste contrato, você cede os direitos comerciais, de forma temporária, em prazo determinado no contrato, permitindo então que a sua obra seja usada pela editora.
Durante esse período, o editor tem o direito exclusivo de reprodução do livro, bem como a sua divulgação e venda, conforme acordado em contrato, competindo o pagamento dos valores combinados ao autor.
Seja pela editora ou por terceiros, todo uso desautorizado de qualquer obra constitui um ato de violação, podendo gerar um processo judicial por parte do autor contra o praticante da ação.
Observação: o registro da obra dá uma segurança maior no sentido de provar a autoria, em caso de processos judiciais.
Como fazer o registro de uma obra?
A legislação estabelece que é facultativo ao autor registrar ou não o seu livro no órgão público competente, nesse caso, na Fundação Biblioteca Nacional.
É importante frisar que o escritor não depende de nenhum ato formal para ter a autoria da sua obra reconhecida, no caso de reivindicar o seu direito, porém, o registro pode facilitar processos de seu interesse.
O primeiro passo para registrar a sua obra é imprimi-la. Depois você precisa:
- Pagar a Guia de Recolhimento da União,
- Preencher o formulário de requerimento,
- Reunir documentos pessoais e comprovante de residência,
- Juntar todos os itens e encaminhar via Correios, por Sedex ou correspondência registrada, à Fundação Biblioteca Nacional ou entregá-los pessoalmente no local.
Neste link, você confere todos os passos mais detalhadamente e também tem o endereço completo para envio ou entrega.
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